Bases Passatempo Pedro Cazanova

SONY PICTURES TELEVISION NETWORKS IBERIA, S.L. com Código de Identificação Fiscal B-82.011.743 e sedeada no Parque Empresarial "La Finca", Edificio 3, 2ª Planta, 28223 Pozuelo de Alarcón (Madrid), Espanha, de ora em diante, "a Organização", titular do canal de televisão AXN (de ora em diante "o Canal"), que se emite através de diferentes plataformas de televisão digital através de satélite e cabo, convoca uma ação promocional denominada "Passatempo Pedro Cazonva" e brinda a oportunidade de conseguir quatro (4) headphones Pioneer HDJ-1500.

Aceitação do Participante. A aceitação de todos e qualquer um dos termos e condições contidos no presente documento (de ora em diante, as "Bases") é condição necessária para os efeitos da sua participação na Acão Promocional " Passatempo Pedro Cazanova", organizada pela Organização e realizada através da página do Canal do AXN Portugal no Facebook (https://www.facebook.com/axnpt). No website da Organização poderão consultar-se os termos de utilização, uso da página e a política de privacidade da Organização e as Bases Promocionais. 

A empresa organizadora reserva-se ao direito de eliminar justificadamente qualquer participante que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o decurso normal e regulamentar da presente Promoção. 

A Organização reserva-se ao direito de realizar modificações ou acrescentar anexos sobre a mecânica e/ou prémios relativos a esta Promoção e estas Bases, sempre que estejam justificadas e/ou não prejudiquem os participantes, e que sejam comunicados devidamente aos mesmos. O título ilustrativo, mas não limitativo, refere-se à possibilidade de modificar a data de início e caducidade da promoção, assim como o direito de trocar os prémios por outros com um valor semelhante ou superior. 

1. Âmbito territorial da Promoção. O âmbito de aplicação da presente Promoção estende-se a todo o território português. 

2. Requisitos do participante. Só podem participar nesta Promoção pessoas que tenham mais de 18 anos, com residência no âmbito territorial de aplicação da presente Promoção (isto é, o território português). A residência no território português poderá ser demonstrada pelo participante através do seu documento de identificação oficial (BI, Cartão de Residente ou passaporte em vigor), certificado de inscrição na junta de freguesia ou qualquer outro que identifique a referida residência. 

Não poderão participar os empregados da Organização, nem os de quaisquer das empresas dos grupos internacionais a que pertencem a Organização, nem os seus respectivos familiares, ascendentes, descendentes em primeiro grau, cônjuges ou companheiros de facto. No caso de algumas das pessoas excluídas da participação serem vencedoras, as mesmas perderão o seu direito a obter o prémio obtido, procedendo-se à entrega do prémio à seguinte pessoa que reúna as condições de participação, válida designada como seguinte suplente. 

3. Carácter gratuito da participação. A participação na presente Promoção é gratuita (sendo da responsabilidade do participante os custos de acesso à Internet) e não obriga a adquirir qualquer produto nem a receber qualquer serviço da Organização. 

4. Duração e Caducidade da Promoção. A Promoção terá lugar entre os dias 29 de Setembro e 12 de Outubro de 2014, ambos inclusive. Este período será denominado, de ora em diante, como Período Promocional. 

Se, por causas de força maior ou por causas de alterações a programação do Canal, for necessário atrasar, modificar, anular ou repetir esta promoção, este fato será notificado no website da Organização a todos os participantes, dando à modificação o mesmo grau de publicidade que à presente Ação Promocional. 

5. Como participar. Durante o Período Promocional, a empresa organizadora realizará diversas comunicações no website, no próprio Canal e nas páginas da Organização no Facebook, e redes sociais, cuja finalidade será informar o público da existência da promoção e da mecânica da mesma. 

Os participantes que desejem optar pelo prémio deverão participar como se descreve na página do Canal no Facebook: https://www.facebook.com/axnpt . 

6. Determinação de Vencedores e Prémios.

Condições específicas:

• O vencedores terão de fazer like na página do AXN Portugal.

• Os vencedores terão de responder ao desafio: “Escreve uma frase com as palavras “Pedro Cazanova”, “Pioneer” e o nome do último éxito de Pedro Cazanova.” 

As quatros respostas mais originais serão as vencedoras.

• O vencedores serão eleitos por um júri formado por membros da Organização, que escolherá as respostas mais originais.

• Os prémios estão sujeitos a disponibilidade. Não se oferecerá dinheiro em troca. Não são transferíveis, nem são reembolsáveis.

• O uso do prémio é por conta e risco do vencedor e a Organização não terá responsabilidade alguma sobre o seu uso, muito embora se reserve as acções para salvaguardar a sua boa imagem no mercado.

• No caso de, por motivos de força maior, a empresa organizadora não puder proceder à entrega dos prémios previstos, a mesma compromete-se a substituí-los por outro com características similares e um valor igual ou superior.

• Haverá quatro (4) vencedores para toda a Promoção e quatro (4) suplentes.

• A Organização reserva-se ao direito de declarar qualquer um (ou todos) os prémios deserto(s) caso não haja respostas que cumpram os requisitos e/ou se verifiquem fraudes e/ou irregularidades nos participantes na Promoção.

• Cada participante só poderá participar uma vez. 

7. Notificações e Entrega dos Prémios. 

A Organização comunicará (mediante publicação) no seu website o nome do vencedor a partir do dia 13 de Outubro de 2014. O AXN contatará os vencedores através de correio eletrónico, e os vencedores terão de entrar em contacto com o AXN e fornecer os seus dados pessoais no prazo de uma semanas após serem notificados pela organização. Se tal não acontecer, o prémio será sorteado a um dos suplentes.

Se não se puder verificar que o vencedor e/ou os suplentes reúnem os requisitos necessários de participação de acordo com estas Bases, a Organização designará como vencedor o participante da lista de respostas corretas imediatamente seguinte ao vencedor não localizado ou não elegível.

A Organização procederá a entregar o prémio no prazo de três meses desde a escolha do vencedor, a menos que este seja considerado deserto.

Os custos de envio do prémio serão da conta da Organização, e serão enviados por serviço de mensageiro ordinário e/ou correio registrado com aviso de recepção. O prémio será entregue exclusivamente no território português, sem que a Organização assuma, portanto, qualquer custo associado à entrega fora desse território.

A identidade dos vencedores será demonstrada exclusivamente através de documentos oficiais que tenham esses efeitos. O prémio é nominativo e intransferível, pelo qual, no caso de o premiado não aceitar e/ou renunciar e/ou não estiver habilitado para o mesmo, a Organização designará outro vencedor e/ou declarará o prémio deserto.

Igualmente, cada vencedor reconhece que não exercerá qualquer Ação, demanda, requerimento, ou qualquer outra pretensão, contra a Organização, as suas filiais e as demais sociedades do seu mesmo grupo empresarial ou em geral, contra qualquer terceiro autorizado pela Organização, em base à exploração que se faça dos nomes e da imagem dos vencedores nem das eventuais fotografias e/ou gravações audiovisuais dos mesmos que se efectuem ao amparo desta Promoção.

8. Limite de Responsabilidades. A Organização reserva-se o direito de desclassificar a participação de qualquer pessoa que manipule os procedimentos da Promoção e/ou que viole os termos e as condições contidos no presente documento. Os participantes acordam participar na Promoção, obrigando-se a não (a) enviar qualquer conteúdo que vá contra a lei, prejudique, ameace, abuse, ataque, difame, calunie, invada a privacidade de outro ou de outra maneira seja motivo de objeção; (b) enviar qualquer conteúdo que não tenha direito de transmitir ao abrigo de alguma lei ou de alguma relação contratual ou fiduciária (como informação privilegiada, informação própria ou confidencial conhecida ou revelada como parte de uma relação laboral ou ao abrigo de acordos de confidencialidade); (c) introduzir, publicar, copiar, lucrar com e/ou enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de imagem, direito de autor, outros direitos de propriedade intelectual, patente, modelo, desenho, design, marca, segredos comerciais, direitos de reprodução ou qualquer outro direito de propriedade de qualquer terceiro; (d) violar qualquer lei aplicável. A Organização terá o direito de eliminar qualquer conteúdo que viole os presentes termos e condições ou que de outra maneira signifique ou implique uma objeção e/ou contradição aos mesmos. Igualmente reconhece e está de acordo com que a Organização possa manter para si o conteúdo e também possa revelar o mesmo se por mandado da lei e/ou de uma autoridade competente, assim for requerido e for razoavelmente necessário para: (i) cumprir procedimentos legais, tanto administrativos como judiciais; (ii) cumprir as Bases; (iii) responder a reclamações que envolvam qualquer conteúdo que menoscabe direitos de terceiros; ou (iv) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Organização, subsidiárias, afiliadas, os seus utilizadores e o público em geral.

A Organização também não assumirá a responsabilidade daquelas transmissões eletrónicas do formulário de dados pessoais solicitados e/ou de envio das gravações objeto da Promoção que estejam incompletas, sejam recebidas de forma tardia, se percam, não sejam válidas, tenha sido manipuladas de qualquer forma, tenham sido dirigidas a endereços enganados, ou sejam confusas, seja qual for o tipo de causa, como por exemplo, erros técnicos, incluídos, mas não limitados, ao mau funcionamento eletrónico de qualquer rede, "hardware" ou "software"; erro humano, técnico ou de qualquer outro tipo que possa acontecer ao processar as participações.

9. Dados pessoais. Ao participar na Promoção na forma descrita nestas Bases, estará a disponibilizar os seus dados pessoais à Sony Pictures Television Networks Iberia, S.L., com Código de Identificação Fiscal B-82.011.743, cujos escritórios estão situados no Parque Empresarial La Finca, Edificio 3, planta 2ª, 28223 Pozuelo de Alarcón (Madrid), Espanha.

Estes dados, que devem ser disponibilizados devidamente atualizados e de forma veraz e completa, poderão ser utilizados somente pela Organização para os próprios efeitos da Promoção. 

Através da sua participação na Promoção, você declara a sua conformidade com a obtenção e o tratamento destes dados pela Organização nos termos e condições estipulados. Para esse efeito, a Organização procederá à incorporação dos dados num ficheiro automatizado cuja existência foi comunicada à Agência de Proteção de Dados.

Também poderá dirigir-se à morada acima indicada para o efeito de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição no que respeita aos dados compilados sobre a sua pessoa. 

A Organização cumprirá as exigências da legislação vigente aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, garantindo a manutenção da confidencialidade dos dados obtidos, incluindo a adopção das medidas de segurança oportunas nas suas instalações, sistemas e ficheiros. Através da sua aceitação destas condições gerais, você dá de forma expressa e inequívoca o seu consentimento para que os dados obtidos sejam objeto de tratamento, em conformidade com as finalidades acima indicadas, e que sejam tratados pela Organização, de forma direta ou indiretamente, através da constituição de terceiros encarregues do tratamento, num servidor que poderá estar situado no território da União Europeia ou nos Estados Unidos da América.

 

A Organização, em conexão com a Ação Promocional poderá divulgar seus dados pessoais a terceiros em conexão com a gestão de tal Promoção, tal como em conexão com a seleção de vencedor, entrega de prémio, e conforme exigido por lei, tal como uma lista de vencedores. Ao participar nesta Promoção, está a concordar com as regras oficiais que regem a Promoção, as quais podem conter requisitos específicos de, incluindo, exceto quando proibido por lei, permitir ao patrocinador e/ou outras partes utilizarem o seu nome, voz e/ou imagem em materiais publicitários e de marketing. 

A Política de Privacidade do Canal pode ser consultada aqui. Também podem consultar a Política de Privacidade de Facebook na página do Canal na rede social. 

10. Impostos. Serão da conta e risco dos vencedores os impostos que correspondam aos mesmos pelo prémio. 

11. Competência. Os participantes e a Organização convêm que esta Promoção e as suas Bases se regerão pela legislação espanhola e submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável a eles, ao dos Julgados e Tribunais de Madrid capital. 

Pozuelo de Alarcón (Madrid), 29 de Setembro de 2014

SONY PICTURES TELEVISION NETWORKS IBERIA, S.L.

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