Bases da promoção
1. Promotor do Concurso
O presente concurso é promovido pela SONY PICTURES TELEVISION NETWORKS IBERIA, S.L.U., com sede no Parque Empresarial La Finca, Edifício 3, 2º Andar, 28223 Madrid, pessoa coletiva n.º B-82011743, ("SONY”), titular do canal televisivo AXN ("AXN"), o qual é emitido por diferentes plataformas de televisão.
O AXN organiza a presente ação promocional ("Concurso"), oferecendo aos participantes vencedores a oportunidade de receber o prémio indicado no artigo 3. infra ("Prémio"), nos termos e condições do presente regulamento do concurso (“Regulamento do Concurso”).
2. Características do concurso
2.1 – Duração
O presente Concurso terá início às 00:00 horas do dia 15 de Novembro e termina às 00:00 horas do dia 1 de dezembro, período de participação no Concurso.
A hora oficial do Concurso é o horário GMT.
Os prazos indicados no presente regulamento são corridos (i.e., não se suspendem aos sábados, domingos e feriados).
2.2 - O Concurso será válido para todo o território português (“Território”).
2.3 – Meios de publicitação
O Concurso será divulgado na página web do AXN www.axn.pt, onde poderá ser consultado o Regulamento do Concurso, e também no Facebook www.facebook.com/axnpt
2.4 - . Prémio
Será atribuído o seguinte Prémio ao vencedor do concurso:
5 convites duplos para a Comic Con, que terá lugar entre os dias 8 e 11, no Porto.
2.5 – Mecânica do concurso
O Concurso decorrerá, na íntegra, via Internet, mais concretamente através da página web www.axn.pt.
Os participantes ("Participantes") deverão necesariamente de responder à pregunta ´Se pudesses escolher uma época diferente para viver, qual seria e porquê?’
Os Vencedores serão escolhidos por um júri constituído por funcionários da SONY (“Juri”).
Serão designado 5 (cinco) vencedores.
Na apreciação das candidaturas serão tidos em consideração critérios estéticos e de criatividade da resposta, ficando esta apreciação na exclusiva discricionariedade do Júri do Concurso.
O Participante deverá notificar a SONY de qualquer alteração das informações pessoais que tenha fornecido, sendo responsável, em qualquer caso, pela exatidão e veracidade das mesmas.
Só serão admitidas as candidaturas que sejam submetidas em prazo e nos termos e condições do presente Regulamento do Concurso, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à SONY por qualquer situação relacionada com registos recebidos fora de prazo, com erros, ou não recebidos, por qualquer causa.
A SONY não será ainda responsável por quaisquer factos ligados às comunicações eletrónicas, incluindo sem limitar por inscrições, submissão de formulários de dados pessoais, candidaturas ou conteúdos, ou qualquer outra comunicação ou transmissão de dados recebida fora de prazo ou não recebida, por qualquer causa, que esteja incompleta, contenha erros, seja inválida, manipulada por qualquer forma, dirigida para endereço errado, seja qual for o motivo, incluindo, mas não limitado ao mau funcionamento eletrónico de qualquer rede, hardware ou software; erro humano, erro técnico ou de outra natureza que possa ocorrer durante o processamento das participações ou em qualquer outro momento do Concurso.
A SONY não avaliará candidaturas que não estejam completas e em total conformidade com os termos e condições do Regulamento do Concurso. Não serão, ainda, avaliadas as participações que contenham informação falsa ou errónea, ou que, por qualquer modo, violem o disposto no artigo seguinte, as quais serão desclassificadas.
2.6 – Comunicação de vencedores
Os Vencedores serão informados da decisão, através dos meios de comunicação por eles facilitados, nas 48 horas posteriores à finalização do passatempo e terão 24 horas para responder ao mesmo por escrito. A decisão será definitiva.
3. - Autorização de uso de direitos de imagem
Com a submissão da sua candidatura, o Participante autoriza, ainda, a SONY a utilizar o nome e a imagem (incluindo, sem limitar, a fotografia por si disponibilizada), para efeitos de marketing, promoção e publicidade do Concurso, por qualquer meio e durante o tempo máximo permitido por lei, em qualquer parte do mundo e sem necessidade de avisar previamente o Vencedor ou de lhe atribuir qualquer compensação para o efeito. A participação no Concurso implica, obrigatoriamente, a aceitação integral e incondicional do disposto nesta cláusula.
O Participante declara e garante que a resposta à questão aberta e qualquer outro elemento submetido no âmbito do presente Concurso é da sua exclusiva autoria e original, e que a mesma não faz qualquer utilização de direitos de terceiros, autorizada ou não, nem infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual (incluindo, nomeadamente e sem limitar, direitos de autor e direitos conexos, direitos de propriedade industrial, know how e segredos de negócio) ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Os Participantes reconhecem e aceitam que não lhes assiste qualquer direito a qualquer remuneração pela cedência de todos os direitos aqui referidos.
O participante conhece e aceita a concessão de direitos prevista no presente regulamento. O participante compromete-se a assinar a declaração, no caso de ser declarado Vencedor.
4. Condições permanentes em todas as promoções do AXN
- A SONY declara que o Facebook não apoia, nem patrocina este Concurso. Em especial, o Facebook não é responsável pelo conteúdo, funcionamento, administração ou resultado deste Concurso.
A SONY reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento, os termos e condições deste Regulamento do Concurso e de o cancelar, obrigando-se a comunicar os novos termos e condições ou cancelamento definitivo, se o houver. Entre as alterações possíveis destaca-se, a título de exemplo, mas sem limitar, a capacidade de alterar a data de início e de fim do Concurso, bem como o direito de não atribuir Prémio ou de alterar o Prémio por outro semelhante ou de valor superior.
Este Concurso tem carácter gratuito, razão pela qual a participação no mesmo não implica o pagamento de quaisquer quantias em dinheiro, nem obriga à aquisição de quaisquer produtos ou serviços. Os custos de acesso à internet ou quaisquer outros relativos à preparação ou submissão da candidatura correm por conta do Participante.
Não poderão participar neste Concurso os membros dos órgãos sociais, mandatários, trabalhadores e outros colaboradores, bem como os respetivos familiares, ascendentes, descendentes de primeiro grau, cônjuges ou unidos de facto, do grupo empresarial SONY CORPORATION ou de empresas relacionadas com este Concurso. No caso de alguma das pessoas cuja participação se encontra excluída vier a ganhar este Concurso, não terá direito ao Prémio obtido, sendo o mesmo entregue à pessoa classificada a seguir, que validamente seja considerada como suplente e satisfaça as condições de participação.
A utilização do Prémio corre inteiramente por conta e risco do Vencedor, sem que à SONY ou às demais empresas relacionadas com o Concurso, possam ser atribuídas quaisquer responsabilidades pela utilização do mesmo.
A SONY reserva-se ao direito de recorrer às medidas necessárias para salvaguardar o seu bom nome e a sua imagem no mercado.
- Solo se admitirá uma participação por pessoa (com o mesmo nome, mesmo email, ou mesmo perfil de Facebook, Twitter e Instagram).
- Só poderão participar neste Concurso as pessoas que sejam maiores de idade e residentes em Portugal, devendo ser titulares de documento de identificação válido no momento da adjudicação do Prémio (“Participantes”).
A prova da residência em Portugal deverá ser efetuada através de certificado de residência, autorização de residência ou outro documento oficial que comprove a residência e/ou autorização de residência válida, no caso de estrangeiros, a verificar em momento anterior à entrega do Prémio.
-No prazo de duas semanas a contar da data do fim do Concurso, o AXN publicará, na página www.axn.pt , o nome dos vencedores. No mesmo prazo, o AXN enviará uma comunicação aos vencedores informando-o da sua decisão e de que, uma vez verificado que reúne os requisitos de participação, incluindo, nomeadamente, a entrega da Declaração de Participação, efetuará a entrega do Prémio.
A notificação será efetuada com recurso aos dados de identificação que foram fornecidos pelo Participante no momento da sua inscrição no Concurso.
-No caso de que o vencedor não responda em tempo e forma, não aceite o prémio e/ou não indique os dados de contacto, para que o AXN proceda ao envio do prémio, perderá automáticamente o direito ao prémio, pasando este ao primeiro suplente.
No caso de que o juri assim o entenda forma razoável e no caso de que exista impossibilidade de designar um vencedor, o prémio poderia ser considerado obsoleto.
Em qualquer dos casos, a decisão do júri será irrevocável.
-Os custos de envio do Prémio serão suportados pelo AXN, que procederá ao seu envio por correio eletrónico, por serviços de correio expresso (courier) e/ou carta registrada com aviso de receção. O Prémio será entregue exclusivamente no Território. o AXN não assume qualquer despesa relativa a entregas fora do mesmo.
- O Vencedor não pode trocar o prémio por dinheiro ou por qualquer outro bem ou serviço, por qualquer modo, onerosa ou gratuitamente.
O AXN reserva-se ao direito de não atribuir prémio ou de o substituir por outro ou outros de valor equivalente.
O Prémio poderá estar sujeito ao pagamento, pelo beneficiário do mesmo, dos impostos devidos nos termos da lei aplicável, nomeadamente, do Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas (IRPF), com relação ao ganho patrimonial, a integrar na base tributável do referido imposto, nos termos do artigo 48.º da Ley 35/2006, de 28 de noviembre. O Participante reconhece e aceita que os prémios em dinheiro ou em espécie poderão estar sujeitos a retenção, se a ela houver lugar, nos termos do disposto na IRPF e demais legislação e regulamentação complementar e que tais retenções serão suportadas pelo Participante.
- A participação no Concurso pressupõe e requer a aceitação prévia, total e incondicional dos termos e condições do Regulamento do Concurso. O reconhecimento da validade de uma qualquer participação está sujeito ao cumprimento dos requisitos do Regulamento do Concurso.
- Os Participantes são integralmente responsáveis pelos conteúdos da sua candidatura ou por quaisquer outros elementos que divulguem ou submetam no âmbito do presente Concurso.
Na elaboração e submissão da sua candidatura, bem como ao longo da sua participação no Concurso, os Participantes obrigam-se a não:
(a) submeter ou enviar qualquer conteúdo que contenha, constitua ou possa ser entendido como uma ameaça, ataque, ofensa, injuria, difamação, calúnia, ou violação da privacidade, que tenha carácter racista, discriminatório, ou possa ser motivo de objeção, por qualquer causa ou que por qualquer modo atente contra a lei;
(b) submeter ou enviar informação que não seja do conhecimento público, incluindo sem limitar segredo de negócio, e qualquer outra informação em relação à qual o Participante não esteja autorizado a comunicar, divulgar ou transmitir, por força da lei ou de contrato (incluindo sem limitar, a informação a que teve acesso ou que lhe foi comunicada no âmbito de um contrato de trabalho ou de acordos de confidencialidade);
(c) submeter, publicar, copiar, reproduzir, comunicar, enviar e/ou usar, por qualquer modo, quaisquer textos, fotografias, imagens, slogans publicitários, desenhos, artworks, marcas, logótipos ou design ou quaisquer outros conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitar, direitos de propriedade industrial, direito de autor e direitos conexos, know how e segredos de negócio) ou quaisquer outros direitos da titularidade de terceiros;
(d) violar a lei aplicável.
- A SONY terá o direito de remover qualquer conteúdo que viole os termos e condições do Regulamento do Concurso, ou que, por qualquer modo, implique uma desconformidade, objeção ou contradição com os mesmos. O Participante reconhece e aceita igualmente que a SONY poderá conservar os conteúdo pelo mesmo enviados ou submetidos, e revelá-los quando tal seja exigível por lei e/ou pelas autoridades competentes, e sempre que necessário para: (i) no âmbito de processos administrativos ou judiciais; (ii) cumprir os termos e condições deste Regulamento; (iii) responder a reclamações que envolvam qualquer conteúdo que prejudique direitos de terceiros; ou (iv) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da SONY, suas subsidiárias, afiliadas, utilizadores e do público em geral.
-O AXN não será responsável pelas transmissões eletrónicas do formulário de dados pessoais solicitados e/ou o envio das respostas objeto do concurso, que estejam incompletas, ou que se recebam de forma tardia, se percam, sejam inválidos, manipulados de qualquer forma, tenham sido enviadas a direções erradas, ou que sejam confusos, seja ele por qualquer tipo de causa, com o sejam erros técnicos, mau funcionamento eletrónico de qualquer rede, hardware ou software, erro humano, técnico ou de qualquer outro tipo que possa suceder.
-Ao participar no Concurso, tal como descrito no Regulamento do Concurso, o Participante estará a fornecer as suas informações pessoais à SONY PICTURES TELEVISION NETWORKS IBERIA, S.L.U., pessoa coletiva n.º B-82011743, com sede no Parque Empresarial La Finca, Edifício 3, 2º Andar, 28223 Pozuelo de Alarcón (Madrid), Espanha, a qual será a responsável pelo tratamento.
Para o efeito, a SONY incorporará os dados num ficheiro automatizado de dados devidamente notificado à Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Tais dados, devem ser verdadeiros, estar atualizados e completos, porquanto tal será, além do mais, condição de bom funcionamento do Concurso.
Os dados pessoais fornecidos pelo Participante serão ainda tratados pelo AXN, com a finalidade de poder identificar e enviar informação relacionada com o Concurso, eventos, produtos e serviços do AXN, do grupo SONY CORPORATION ou de terceiros, sem que por tal facto haja lugar a qualquer contrapartida, a qualquer título.
O Participante poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante envio por correio do respetivo pedido, para o endereço indicado neste Regulamento. Este pedido deve conter o nome completo do Participante e ser acompanhado dos elementos oficiais adequados à comprovação da sua identidade. O Participante poderá igualmente exercer este direito através do envio de e-mail, para Privacidade_SPT_Portugal@spe.sony.com indicando no corpo da mensagem a opção desejada.
Ao aceitar os termos e condições deste Regulamento, o Participante manifesta, expressa e inequivocamente, o seu consentimento para que os dados obtidos sejam processados de acordo com as finalidades descritas acima, e para que sejam tratados pela SONY, direta ou indiretamente através de terceiros subcontratados, num servidor que poderá estar localizada no território da União Europeia ou nos Estados Unidos da América, com adesão ao Safe Harbor. Estas entidades tratarão os dados pessoais dos Participantes, exclusivamente para os fins previstos neste Regulamento.
O Participante, na eventualidade de a sua candidatura ficar classificada em primeiro lugar, dá ainda o seu consentimento para a publicação dos seus dados pessoais (nome completo) nas páginas Web da titularidade da SONY e nas redes sociais SONY (Facebook, Twitter, etc.), bem como nos canais televisivos AXN, AXN WHITE e AXN BLACK.
A SONY adotou as medidas de segurança adequadas para a proteção dos dados pessoais, tal como exigido pela Lei de Proteção de Dados aplicável, incluindo a adoção de medidas de segurança nas suas instalações, sistemas e ficheiros, comprometendo-se a respeitar a confidencialidade dos mesmos.
Através da participação no Concurso, o Participante manifesta a sua conformidade com a recolha e tratamento dos dados pelo AXN, nos termos e para as finalidades acima indicadas.
-A utilização do prémio é da inteira responsabilidadedo vencedor, sem que o AXN ou as restantes empresas participantes no concursos sejam responsáveis sobre a referida utilização. O AXN reserva-se o direito a exercer as ações necessárias para salvaguardar a sua boa imagen no mercado.
-O Concurso rege-se pela legislação vigente em Espanha e pelas regras constantes deste Regulamento. Para todas as questões relativas à interpretação ou aplicação do presente Regulamento, as Partes acordam submeter à jurisdição e foro dos Julgados e Tribunais de Madrid (Juzgados y Tribunales de Madrid), com renúncia expressa a qualquer outro.